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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:37
Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:35
União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade
A ação foi ajuizada pelos pais do bebê contra a União. Eles narraram que o filho foi diagnosticado com a hipoglicemia hiperinsulinêmica e que o remédio indicado por médico pediatra especializado é o Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:33
Justiça determina que DF retome procedimento para tratamento de cálculo renal
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 11:22
Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 11:50
TJSP mantém bloqueio de publicação sobre “tratamento precoce” da Covid-19
Fármaco não tem comprovação contra o vírus.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:59
A legislação brasileira autoriza a realização de publicidade de tratamento precoce para a Covid-19?
Regramento da publicidade em torno do tratamento precoce para a COVID 19.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:06
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
Não compete à empresa definir terapia do paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:16
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
A decisão da presidência do STJ é provisória e vale até o julgamento, pela Quarta Turma do tribunal, do recurso de agravo interno apresentado pela defesa contra a decisão monocrática.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:51
Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama
Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 15:38
TJSP mantém determinação de custeio de tratamento e transporte para paciente em Ourinhos
A Decisão unânime é da 6ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 13:33
DF deve custear energia elétrica para tratamento de paciente com doença renal
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 15:13
Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto
Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 15:07
DF deve arcar com tratamento de fertilização sem observação de fila de atendimento
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:47
Empregador doméstico é condenado a pagar indenização por tratamento ofensivo a babá
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:56
Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora
Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 11:23
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:39
Funcionário de drogaria receberá indenização por danos morais por tratamento homofóbico
O funcionário era motivo de chacota na empresa em que trabalhava por conta de sua orientação sexual.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:54
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado
Recurso com repercussão geral reconhecida questiona decisão que determinou ao Estado custear cirurgia sem transfusão de sangue, indisponível na rede pública, em razão da religião do paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 10:39
Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento para tratamento de glaucoma
A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.
